STF retoma discussão sobre linguagem neutra em escolas em novo julgamento
- 01/11/2024
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar a discussão sobre o uso da “linguagem neutra" nas escolas, em uma nova sessão de julgamento que inicia nesta sexta-feira (1).
A análise, realizada virtualmente, será conduzida pelo ministro Gilmar Mendes e se estenderá até o dia 11 de novembro.
A ação questiona uma lei de Votorantim (SP) que proibiu o uso da linguagem neutra nas instituições de ensino da cidade. A legislação entrou em vigor em maio de 2023, barrando novas flexões de gênero por não serem reconhecidas pela norma culta da língua portuguesa.
O ingresso da ação no STF foi feito pelos grupos ativistas Aliança LGBTI+ e Associação Brasileira de Famílias Homotransafetivas.
As organizações alegaram que a linguagem neutra é um exercício de liberdade de expressão e uma ferramenta de combate ao preconceito, usada por comunidades transgêneros e não binárias.
A Advocacia-Geral da União (AGU) expressou apoio à suspensão da lei municipal de Votorantim, em parecer enviado ao Supremo.
O órgão argumenta que a definição de diretrizes curriculares para a língua portuguesa é de responsabilidade do governo federal e não do governo municipal. A Procuradoria-Geral da União (PGU) compartilha do mesmo pensamento.
STF já suspendeu outras leis que proíbem linguagem neutra
O STF tem formado maioria para suspender leis contrárias à linguagem neutra em escolas. Desde maio de 2024, o Supremo já bloqueou ao menos três legislações: uma lei estadual do Amazonas, uma lei municipal de Ibirité, em Minas Gerais, e outra de Águas Lindas de Goiás, em Goiás.
Todas as decisões afirmaram que a competência para decidir sobre o ensino da linguagem neutra é do governo federal e que o "dialeto não binário" não prejudica a norma culta da língua portuguesa.
Em outro julgamento, realizado em 2023, a Corte também suspendeu uma lei similar do Estado de Rondônia. Foi determinado que não era competência do Estado legislar sobre esse tema.
